CLAUSULAS DE LEGALIDADE E PRIVACIDADE
CONDIÇÕES GERAIS
ORGANIZAÇÃO TÉCNICA
A presente página web pertence a Yourhotels Beds & More (doravante referida como
“Yourhotels”), com sede em ZIL II, Rua 3 Nr. 1026, 7520-309 Sines, Portugal, com o NIF
508270332, com o RNAVT 2675.
O produto da Yourhotels disponível em www.yourhotels.com.pt (doravante referida como
“página web”), sujeito às presentes Condições Gerais, será comercializado de forma exclusiva
às agências retalhistas (doravante referidas como “AGÊNCIA”). O acesso a esta página web
será exclusivamente fornecido pela Yourhotels.
As presentes cláusulas de legalidade e privacidade fazem parte integrante da nossa página
Web, de modo que não podem separar-se das condições gerais de contratação, processos de
registo, operação ou reserva. A Yourhotels e a AGÊNCIA acordam que o acesso à página web,
a visualização, utilização ou contratação a partir dela, são regidos pelas presentes Condições
Gerais. Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar todas as
normas legais resultantes da aplicação da referida página web e das reservas contratadas por
seu intermédio.
Caso seja necessário o consentimento do cliente da agência, a AGÊNCIA compromete-se a
remeter estas Condições Gerais e as de Viagem, assim como a obter o referido consentimento
do cliente da agência.
A AGÊNCIA estará habilitada para reservar alojamentos, transferes, tours, rent a car, bilhetes e
outros serviços de recepção no destino, por intermédio da página web da Yourhotels.
A Yourhotels dispõe da contratação de serviços de alojamento em hotéis, apartamentos, ou
outros estabelecimentos, transfers e excursões, em Portugal e no estrangeiro, sujeitos às
condições de contratação estabelecidas nas condições gerais que constam na página Web e
segundo os preços e as condições de cancelamento que aparecem em cada operação de
reserva segundo constante actualização sujeita a disponibilidade e outros factores. A própria
ferramenta da página Web irá informando acerca do processo de formação de reservas.
- Não realizará nenhuma reserva não autorizada, falsa ou fraudulenta.
- Não utilizará nenhum software, procedimento ou mecanismo que interfira, ou tenda a
interferir, eletrónica ou manualmente, na operatividade e funcionalidade desta página web,
incluindo, a carga ou remessa de dados corrompidos ou vírus informáticos de qualquer
natureza.
- Não desvirtuará ou interferirá na aparência, disposição ou formato desta página web ou no
seu código fonte de suporte.
- Não empreenderá acções que suponham uma sobrecarga não razoável ou desproporcionada
da página web ou da sua infra-estrutura.
Sem prejuízo de qualquer outro direito da Yourhotels, esta reserva-se o direito de negar o
acesso a esta página web e/ou cancelar qualquer reserva, caso a Yourhotels (segundo o seu
próprio juízo) considere que a AGÊNCIA está a incumprir ou infringir as presentes Condições
Gerais.
Operar através da nossa página Web supõe a completa aceitação, sem qualquer excepção,
das prescrições contidas nestas cláusulas.
INFORMAÇÄO PESSOAL E ACESSO A DADOS PESSOAIS
Para além da estrita observância e cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro,
sobre Protecção de Dados Pessoais, que procede à transposição da Directiva Europeia 95/46,
esta última completada pela Directiva Europeia 2002/58, assim como as normas que a
complementam, desenvolvem ou revogam (daqui por diante designada por LOPD), o nosso
compromisso com a protecção da privacidade dos dados pessoais postos à disposição da
Yourhotels tem uma enorme importância para nós, assim como para o utilizador e o cliente.
CONFIDENCIALIDADE
Fica expressamente proibida a divulgação, total ou parcial, a terceiros, sejam estas pessoas
singulares ou colectivas, alheias à presente relação, de toda e qualquer informação
confidencial à qual a AGÊNCIA possa ter acesso por intermédio da contratação e execução
dos seus serviços.
A AGÊNCIA garante que os seus trabalhadores, clientes, fornecedores, subcontratados e
demais pessoas relacionadas com os acordos de colaboração entre a Yourhotels e a
AGÊNCIA, cumprem as obrigações de confidencialidade contidas neste acordo.
A AGÊNCIA compromete-se a manter estas obrigações de confidencialidade sem prazo,
terminada ou não a relação entre as partes, a partir da data de assinatura do presente acordo.
ACESSO A DADOS PESSOAIS
Se, para o fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente da agência, a AGÊNCIA tiver que
aceder a arquivos que contenham dados de carácter pessoal, a Yourhotels e a AGÊNCIA
assegurar-se- ão de que tal é legalmente permitido conforme o disposto nas Directivas
Europeias 95/46, 2002/58 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a “Regulação
sobre Protecção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP).
Quaisquer dados pessoais que, mediante a utilização deste sistema, a AGÊNCIA possa revelar
à Yourhotels, serão considerados como tendo sido obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito
cumprimento da RPDP.
A Yourhotels e a AGÊNCIA declaram e garantem que implementaram as medidas de
segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos
dados de carácter pessoal visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não
autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os
riscos a que estão expostos.
Se o cliente da agência ou o utilizador desejarem exercer os direitos de acesso, retificação,
cancelamento ou oposição que a RPDP lhes concede, poderão enviar uma mensagem de
correio eletrónico para bookings@yourhotels.com.pt.
Se o titular dos dados de carácter pessoal desejar, em qualquer momento, exercer o direito de
acesso, rectificação, cancelamento ou oposição reconhecidos pela LOPD, pode remeter uma
carta à atenção de:
Departamento de MKT, ZIL II, Rua 3 Nr. 1026, 7520-309 Sines, Portugal
A Yourhotels e a AGÊNCIA, no caso de acederem a qualquer dado pessoal, comprometem-se
a:
• Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza
técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração,
perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em
cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente para a realização dos serviços acordados.
• Não os comunicar, nem sequer para efeitos da sua conservação, a terceiros. Nem duplicar ou
reproduzir total ou parcialmente a informação, resultados ou relações sobre a mesma.
• Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja
intervenção seja necessária para a prestação do serviço. Existindo a possibilidade de a
informação ser revelada a terceiros estes devem ser obrigados a guardar a devida
confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
• Uma vez finalizada a prestação do serviço, devem certificar-se de que destruíram ou
devolveram a informação, assim como todos os suportes ou documentos em que esta conste,
sem conservar qualquer cópia.
A Yourhotels poderá revelar a informação dos clientes da AGÊNCIA a terceiros unicamente
com o propósito de completar a reserva do cliente da agência e por razões administrativas.
Qualquer dado recolhido dessa forma na página web será transmitido, em conformidade com o
estabelecido na RPDP, àquelas entidades que devem estar envolvidas para contratar os
serviços requeridos.
DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS
A AGÊNCIA reconhece e acorda que os elementos e direitos de propriedade intelectual
(incluindo sem qualquer limitação copyright, patente, marca de produtos ou serviços e
segredos industriais) relativos à página web da Yourhotels (incluindo, sem limitação, as
Condições Gerais, regras, directrizes e procedimentos e a Informação Confidencial da
Yourhotels), e que a AGÊNCIA receba ou à qual tenha acesso são propriedade exclusiva de
Yourhotels ou dos seus fornecedores.
CONTEÚDOS
A Yourhotels concede à AGÊNCIA, conforme os termos e disposições aqui previstas, uma
licença exclusiva, livre de royalty e intransmissível, para ver e utilizar todos os elementos
proporcionados ou incluídos no conteúdo do alojamento ou demais serviços (textos, fotografias,
descrições, mapas) disponíveis na página web da Yourhotels (doravante referido como
“CONTEÚDO”). A referida licença poderá ser revogada pela Yourhotels, a qualquer momento,
mediante comunicação realizada com um mês de antecedência.
A AGÊNCIA está autorizada a utilizar o CONTEÚDO proporcionado segundo esta licença
somente em conexão com as páginas web que funcionam por intermédio do sistema da
Yourhotels ou interfaces conectadas ao sistema da Yourhotels, e somente para a venda de
serviços proporcionados pela Yourhotels.
A AGÊNCIA não está autorizada a conceder sublicenças.
A AGÊNCIA reconhece e aceita: - Que, salvo o aqui acordado, não adquire nenhum direito
adicional sobre o CONTEÚDO. - Que o CONTEÚDO, directa ou indiretamente recebido ou ao
qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Yourhotels, ou seus fornecedores, os quais
continuarão a ser os único proprietários.
A Yourhotels não é responsável pelos erros ou inexactidões relativos à realidade do
CONTEÚDO ou de qualquer dos seus elementos.
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