CLAUSULAS DE LEGALIDADE E PRIVACIDADE

CONDIÇÕES GERAIS

ORGANIZAÇÃO TÉCNICA

A presente página web pertence a Yourhotels Beds & More (doravante referida como “Yourhotels”), com sede em ZIL II, Rua 3 Nr. 1026, 7520-309 Sines, Portugal, com o NIF 508270332, com o RNAVT 2675. O produto da Yourhotels disponível em www.yourhotels.com.pt (doravante referida como “página web”), sujeito às presentes Condições Gerais, será comercializado de forma exclusiva às agências retalhistas (doravante referidas como “AGÊNCIA”). O acesso a esta página web será exclusivamente fornecido pela Yourhotels.

As presentes cláusulas de legalidade e privacidade fazem parte integrante da nossa página Web, de modo que não podem separar-se das condições gerais de contratação, processos de registo, operação ou reserva. A Yourhotels e a AGÊNCIA acordam que o acesso à página web, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, são regidos pelas presentes Condições Gerais. Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar todas as normas legais resultantes da aplicação da referida página web e das reservas contratadas por seu intermédio.

Caso seja necessário o consentimento do cliente da agência, a AGÊNCIA compromete-se a remeter estas Condições Gerais e as de Viagem, assim como a obter o referido consentimento do cliente da agência.

A AGÊNCIA estará habilitada para reservar alojamentos, transferes, tours, rent a car, bilhetes e outros serviços de recepção no destino, por intermédio da página web da Yourhotels. A Yourhotels dispõe da contratação de serviços de alojamento em hotéis, apartamentos, ou outros estabelecimentos, transfers e excursões, em Portugal e no estrangeiro, sujeitos às condições de contratação estabelecidas nas condições gerais que constam na página Web e segundo os preços e as condições de cancelamento que aparecem em cada operação de reserva segundo constante actualização sujeita a disponibilidade e outros factores. A própria ferramenta da página Web irá informando acerca do processo de formação de reservas.

- Não realizará nenhuma reserva não autorizada, falsa ou fraudulenta.

- Não utilizará nenhum software, procedimento ou mecanismo que interfira, ou tenda a interferir, eletrónica ou manualmente, na operatividade e funcionalidade desta página web, incluindo, a carga ou remessa de dados corrompidos ou vírus informáticos de qualquer natureza.

- Não desvirtuará ou interferirá na aparência, disposição ou formato desta página web ou no seu código fonte de suporte.

- Não empreenderá acções que suponham uma sobrecarga não razoável ou desproporcionada da página web ou da sua infra-estrutura.

Sem prejuízo de qualquer outro direito da Yourhotels, esta reserva-se o direito de negar o acesso a esta página web e/ou cancelar qualquer reserva, caso a Yourhotels (segundo o seu próprio juízo) considere que a AGÊNCIA está a incumprir ou infringir as presentes Condições Gerais.

Operar através da nossa página Web supõe a completa aceitação, sem qualquer excepção, das prescrições contidas nestas cláusulas.

INFORMAÇÄO PESSOAL E ACESSO A DADOS PESSOAIS

Para além da estrita observância e cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados Pessoais, que procede à transposição da Directiva Europeia 95/46, esta última completada pela Directiva Europeia 2002/58, assim como as normas que a complementam, desenvolvem ou revogam (daqui por diante designada por LOPD), o nosso compromisso com a protecção da privacidade dos dados pessoais postos à disposição da Yourhotels tem uma enorme importância para nós, assim como para o utilizador e o cliente.

CONFIDENCIALIDADE

Fica expressamente proibida a divulgação, total ou parcial, a terceiros, sejam estas pessoas singulares ou colectivas, alheias à presente relação, de toda e qualquer informação confidencial à qual a AGÊNCIA possa ter acesso por intermédio da contratação e execução dos seus serviços.

A AGÊNCIA garante que os seus trabalhadores, clientes, fornecedores, subcontratados e demais pessoas relacionadas com os acordos de colaboração entre a Yourhotels e a AGÊNCIA, cumprem as obrigações de confidencialidade contidas neste acordo.

A AGÊNCIA compromete-se a manter estas obrigações de confidencialidade sem prazo, terminada ou não a relação entre as partes, a partir da data de assinatura do presente acordo.

ACESSO A DADOS PESSOAIS

Se, para o fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente da agência, a AGÊNCIA tiver que aceder a arquivos que contenham dados de carácter pessoal, a Yourhotels e a AGÊNCIA assegurar-se- ão de que tal é legalmente permitido conforme o disposto nas Directivas Europeias 95/46, 2002/58 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a “Regulação sobre Protecção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP). Quaisquer dados pessoais que, mediante a utilização deste sistema, a AGÊNCIA possa revelar à Yourhotels, serão considerados como tendo sido obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RPDP.

A Yourhotels e a AGÊNCIA declaram e garantem que implementaram as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Se o cliente da agência ou o utilizador desejarem exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição que a RPDP lhes concede, poderão enviar uma mensagem de correio eletrónico para bookings@yourhotels.com.pt. Se o titular dos dados de carácter pessoal desejar, em qualquer momento, exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição reconhecidos pela LOPD, pode remeter uma carta à atenção de:

Departamento de MKT, ZIL II, Rua 3 Nr. 1026, 7520-309 Sines, Portugal A Yourhotels e a AGÊNCIA, no caso de acederem a qualquer dado pessoal, comprometem-se a:

• Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.

• Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente para a realização dos serviços acordados.

• Não os comunicar, nem sequer para efeitos da sua conservação, a terceiros. Nem duplicar ou reproduzir total ou parcialmente a informação, resultados ou relações sobre a mesma.

• Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

• Uma vez finalizada a prestação do serviço, devem certificar-se de que destruíram ou devolveram a informação, assim como todos os suportes ou documentos em que esta conste, sem conservar qualquer cópia. A Yourhotels poderá revelar a informação dos clientes da AGÊNCIA a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva do cliente da agência e por razões administrativas. Qualquer dado recolhido dessa forma na página web será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RPDP, àquelas entidades que devem estar envolvidas para contratar os serviços requeridos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE E OUTROS DIREITOS

A AGÊNCIA reconhece e acorda que os elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da Yourhotels (incluindo, sem limitação, as Condições Gerais, regras, directrizes e procedimentos e a Informação Confidencial da Yourhotels), e que a AGÊNCIA receba ou à qual tenha acesso são propriedade exclusiva de Yourhotels ou dos seus fornecedores.

CONTEÚDOS

A Yourhotels concede à AGÊNCIA, conforme os termos e disposições aqui previstas, uma licença exclusiva, livre de royalty e intransmissível, para ver e utilizar todos os elementos proporcionados ou incluídos no conteúdo do alojamento ou demais serviços (textos, fotografias, descrições, mapas) disponíveis na página web da Yourhotels (doravante referido como “CONTEÚDO”). A referida licença poderá ser revogada pela Yourhotels, a qualquer momento, mediante comunicação realizada com um mês de antecedência.

A AGÊNCIA está autorizada a utilizar o CONTEÚDO proporcionado segundo esta licença somente em conexão com as páginas web que funcionam por intermédio do sistema da Yourhotels ou interfaces conectadas ao sistema da Yourhotels, e somente para a venda de serviços proporcionados pela Yourhotels.

A AGÊNCIA não está autorizada a conceder sublicenças.

A AGÊNCIA reconhece e aceita: - Que, salvo o aqui acordado, não adquire nenhum direito adicional sobre o CONTEÚDO. - Que o CONTEÚDO, directa ou indiretamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da Yourhotels, ou seus fornecedores, os quais continuarão a ser os único proprietários.

A Yourhotels não é responsável pelos erros ou inexactidões relativos à realidade do CONTEÚDO ou de qualquer dos seus elementos.

COOKIES

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